Câmara Municipal de Bom Princípio
Estado do Rio Grande do Sul

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.

APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2021.

Adriano Artus, Presidente da Câmara Municipal de Bom Princípio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, conferidas na Lei Orgânica e no Regimento Interno, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º São aprovadas as contas dos Senhores Fábio Persch (Prefeito), João Guilherme Weschenfelder (Vice-Prefeito), administradores do Executivo Municipal de Bom Princípio, relativas ao exercício de 2021, nos termos do Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e nos termos do Artigos 56 e 165 ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal, confirmando o parecer n° 22.481 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul exarado em 06 de dezembro de 2023, Processo n° 000461-0200/21-9 do referido Tribunal de Contas.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO,

Aos 30 dias do mês de outubro de 2024.

Ver. Adriano Artus

Presidente da Câmara Municipal

Registre-se e Publique-se:

Luciano Soehn

DIRETOR GERAL