Câmara Municipal de Bom Princípio
Estado do Rio Grande do Sul

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 001/2025

O Poder Legislativo de Bom Princípio torna pública a contratação direta com empresa FREDERICO BET SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob nº 44.674.206/0001-72 e na OAB/RS sob o nº 11.576, para prestação de serviços profissionais de advocacia e assessoria jurídica à Câmara Municipal de Bom Princípio, no âmbito administrativo, legislativo e judiciário. Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025. Fundamentação: Lei Federal nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, combinado com o artigo 1º da Lei nº 14.039/20. Valor total da contratação: R$ 66.944,40 (sessenta e seis mil novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos). Dotação orçamentária: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 3.3.3.90.39.05.00.00.00.

Bom Princípio, 10 de janeiro de 2025.

Roberto Henriques da Silva

Presidente

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 006/2021

O Poder Legislativo de Bom Princípio torna pública a celebração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato 006/2021, celebrado com a empresa ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DE AMPARO SOCIAL DE BOM PRINCÍPIO/RS, inscrita no CNPJ sob nº 08.917.214/0001-39, para prorrogação do contrato pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 11/01/2025; Crédito orçamentário: 1 – LEGISLATIVO. 1 - CÂMARA DE VEREADORES. 3.3.90.39.92.00.00.00 – SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL.

Bom Princípio, 14 de janeiro de 2025.

Roberto Henriques da Silva

Presidente

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 001/2022

O Poder Legislativo de Bom Princípio torna pública a celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 001/2022, celebrado com a empresa EDITORA JORNALISTICA BOM PRINCÍPIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 93.605.046/0001-15, para prorrogação do contrato pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 1º/01/2025; Dotação orçamentária: 1 – LEGISLATIVO. 1 - CÂMARA DE VEREADORES. 3.3.90.39.90.00.00.00 – SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL.

Bom Princípio, 15 de janeiro de 2025.

Roberto Henriques da Silva

Presidente