PORTARIA N.º 016/2023 BOM PRINCÍPIO, 23 DE MARÇO DE 2023.
ALTERA OS INCISOS I, II, III E IV DO ART. 1º DA PORTARIA 008/2023 QUE NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO/RS.
RENATO JOSE KREWER, Vereador, Presidente da Câmara Municipal de Bom Princípio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, conferidas do Regimento Interno e a Lei Orgânica,
RESOLVE: Art. 1º Altera os incisos I, II, III e IV do art. 1º da Portaria 008/2023 que passará a ter a seguinte redação:
Art. 1º (...):
I - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
MEMBROS EFETIVOS: Adriano Artus, João Augusto Rodrigues da Silva e Vanderlei Luís Arnhold.
SUPLENTES: Nestor Pedro Henz, Gilmar José Haas e Letícia Maria Chassot.
II COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS.
MEMBROS EFETIVOS: João Augusto Rodrigues da Silva, Nestor Pedro Henz e Vanderlei Luís Arnhold.
SUPLENTES: Adriano Artus, Gilmar José Haas e Letícia Maria Chassot.
III - COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL.
MEMBROS EFETIVOS: Nestor Pedro Henz, Adriano Artus e Vanderlei Luís Arnhold.
SUPLENTES: João Augusto Rodrigues da Silva, Gilmar José Haas e Letícia Maria Chassot.
IV - COMISSÃO DE ÉTICA
MEMBROS EFETIVOS: João Augusto Rodrigues da Silva, Gilmar José Haas e Vanderlei Luís Arnhold.
SUPLENTES: Nestor Pedro Henz, Adriano Artus e Letícia Maria Chassot.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 23 de março de 2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO, 23 de março de 2023.
Ver. Renato Jose Krewer Presidente da Câmara
Registre-se e Publique-se.
Luciano Soehn Diretor Geral
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 002/2023
O Poder Legislativo de Bom Princípio torna pública a contratação direta com a empresa Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos - IGAM, inscrita no CNPJ 01.484.706/0001-39, para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica contábil; Dispensa de Licitação nº 002/2023. Fundamentação: art. 24, II, da Lei Federal 8666/93. Valor total da contratação: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). Crédito orçamentário: 1 – LEGISLATIVO. 1 - CÂMARA DE VEREADORES. 01.031.000.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS. 333903900000000(110) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ. Data da dispensa: 27/03/2023.
Renato Jose Krewer.
Presidente
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº 002/2023
A Câmara Municipal de Bom Princípio torna pública a realização de contrato com a empresa TECNOSWEB TECNOLOGIA DE GESTÃO LTDA, inscrita no CNPJ 09.310.477/0001-48, pelo prazo de 12 meses, com a finalidade prestação de serviços de desenvolvimento da migração dos dados, instalação/implantação, treinamento, operação inicial assistida, locação com manutenção mensal, atendimento técnico presencial ou remoto e programação extra; Inexigibilidade de Licitação nº 002/2023. Fundamentação: art. 25, I, da Lei Federal 8666/93. Valor total da contratação: R$ 24.950,00 (vinte e quatro mil novecentos e cinquenta reais). Crédito orçamentário: 1 – LEGISLATIVO. 1 - CÂMARA DE VEREADORES. 01.031.000.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS. 333903900000000(110) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ. Data da dispensa: 27/03/2023.
Renato Jose Krewer.
Presidente
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO
CONTRATO: 001/2023 ORIGEM:
Dispensa de Licitação nº 001/2023
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 13.513.181/0001-00.
CONTRATADO: PATRICIA SILVESTRIN, inscrita no CNPJ 33.007.358/0001-03.
As partes, por mútuo consentimento resolvem rescindir, de forma amigável, o Contrato Administrativo nº 001/2023, celebrado em 18 de janeiro de 2023, visando a contratação de serviços de elaboração de Projeto gráfico, diagramação, criação da capa, produção de infográfico e ilustração da Carta de Serviço da Câmara Municipal, em atendimento a Lei Federal nº 13.460/2017 que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, conforme publicação no diário oficial da Câmara Municipal de Bom Princípio em 02/02/2023 – Edição Ordinária nº 069/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no inciso II do art. 79 da Lei Federal 8.666/93 e nos termos do item 12.1 da Cláusula Décima Segunda, do Contrato Administrativo nº 001/2023. Data da rescisão: 27/03/2023.
Renato Jose Krewer.
Presidente
LUCIANO SOEHN:02388031044