PORTARIA nº 012/2025
CONCEDE FÉRIAS REGULARES
ROBERTO HENRIQUES DA SILVA, Vereador, Presidente da Câmara Municipal de Bom Princípio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Regimento Interno e a Lei Orgânica,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER férias regulares a servidora pública da Câmara Municipal, Lisiane de Abreu München, ocupante do Cargo de Analista Legislativo, cargo efetivo.
Parágrafo único: As férias referem-se ao período aquisitivo de 06/12/2023 a 05/12/2024, com direito ao gozo no período de 23 de setembro de 2025 à 2 de outubro de 2025, totalizando 10 (dez) dias.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO, 22 de setembro de 2025.
Ver. Roberto Henriques da Silva
Presidente da Câmara
Registre-se e Publique-se.
Carla Henz Lermen
Diretora Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto termo aditivo ao contrato nº 010/2021
O Poder Legislativo de Bom Princípio torna pública a celebração do quarto termo aditivo ao contrato 010/2021, celebrado com a empresa CLIC SISTEMAS PARA TRANSMISSAO AO VIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.520.032/0001-34, para prorrogação do contrato pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 01/10/2025; Crédito orçamentário: 1 – LEGISLATIVO. 1 - CÂMARA DE VEREADORES. 01.031.000.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS. 333903900000000(110) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ. Data da assinatura: 24/09/2024.
Bom Princípio, 24 de setembro de 2025.
Roberto Henriques da Silva
Presidente
PORTARIA nº 013/2025
CONCEDE LICENÇA NÃO REMUNERADA A VEREADOR E REGISTRA CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE
ROBERTO HENRIQUES DA SILVA, Vereador, Presidente da Câmara Municipal de Bom Princípio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Regimento Interno e a Lei Orgânica,
RESOLVE:
CONSIDERANDO que a Vereadora Maria Margarete Bonfanti Rodrigues da Silva solicitou afastamento do cargo, pelo prazo de 15 dias, a contar de 8 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO os termos do artigo 38, III da Lei Orgânica e os artigos 20 e 21 do Regimento Interno, no que couber;
CONSIDERANDO, ainda, os termos da Portaria 006/2025 e suas alterações que estabelece o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Bom Princípio/RS.
RESOLVE:
Art. 1.º Fica concedida licença não remunerada à Vereadora MARIA MARGARETE BONFANTI RODRIGUES DA SILVA, pelo prazo de 15 (quinze) dias a partir do dia 8 de outubro de 2025, conforme Requerimento 002/2025, de solicitação da Vereadora, com base no artigo 38, III, da Lei Orgânica Municipal e o inciso I do artigo 20 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Princípio.
Art. 2.º Convocar o Senhor JOSÉ VEIT, portador do RG nº 2026349941 SJS/II RS e CPF nº 397.402.180-91, 2º Suplente de Vereador pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), para assumir como Vereador desta municipalidade.
Art. 3.º O Suplente de vereador, ora convocado, fica cientificado que deverá assumir na 19ª Sessão Ordinária, no dia 13 de outubro de 2025, no horário regimental.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO,
Aos 25 dias do mês de setembro de 2025.
Ver. Roberto Henriques da Silva
Presidente da Câmara
Registre-se e Publique-se.
Carla Henz Lermen
Diretora Geral
ROBERTO HENRIQUES DA SILVA:00069393095