Câmara Municipal de Bom Princípio
Estado do Rio Grande do Sul

PORTARIA nº 015/2025

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO.

ROBERTO HENRIQUES DA SILVA, Vereador, Presidente da Câmara Municipal de Bom Princípio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Regimento Interno e a Lei Orgânica, e

CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público é comemorado na terça-feira, dia 28 de outubro de 2025, mostra-se mais eficiente e resolutiva a troca do ponto facultativo para a segunda-feira, dia 27 de outubro de 2025;

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Bom Princípio fica sediada no mesmo prédio da Prefeitura Municipal de Bom Princípio e que foi decretado Ponto Facultativo pelo Município de Bom Princípio no dia 27 de outubro de 2025, através do Decreto Municipal nº 66 de 23 de junho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer “PONTO FACULTATIVO” na Câmara Municipal de Bom Princípio, no dia 27 de outubro de 2025, estando todos os servidores do Poder Legislativo Municipal liberados do ponto, mantido os serviços em regime de plantão e sobreaviso.

§1º A compensação do ponto facultativo de que trata esta Portaria se dará até 31 de dezembro de 2025 e será efetuada durante as Sessões Ordinárias, Solenes e Extraordinárias, nas reuniões das Comissões Permanentes e/ou temporárias fora do horário de expediente regular do servidor e à critério da Mesa Diretora.

§2º Deverá constar na folha ponto de cada servidor do Poder Legislativo Municipal as horas compensadas e de que forma.

§3º A não compensação do Ponto Facultativo será considerada como falta não justificada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO,

Aos 29 dias do mês de setembro de 2025.

Ver. Roberto Henriques da Silva

Presidente da Câmara

Registre-se e Publique-se.

Carla Henz Lermen

Diretora Geral

PORTARIA nº 016/2025

ALTERA DATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 PARA O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025.

ROBERTO HENRIQUES DA SILVA, Vereador, Presidente da Câmara Municipal de Bom Princípio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Regimento Interno e a Lei Orgânica, e

CONSIDERANDO que a Portaria 006/2025 estabelece que, originariamente, no dia 27 de outubro de 2025 haverá Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Bom Princípio;

CONSIDERANDO o teor da Portaria n.º 015/2025, que estabeleceu Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Bom Princípio no dia 27 de outubro de 2025;

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Bom Princípio fica sediada no mesmo prédio da Prefeitura Municipal de Bom Princípio e que foi decretado Ponto Facultativo pelo Município de Bom Princípio no dia 27 de outubro de 2025, através do Decreto Municipal nº 66 de 23 de junho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Transferir a 20ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura da Câmara Municipal de Bom Princípio, exercício 2025, que passará do dia 27/10/2025 para o dia 28/10/2025, permanecendo inalterados o horário e o local.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO,

Aos 29 dias do mês de setembro de 2025.

Ver. Roberto Henriques da Silva

Presidente da Câmara

Registre-se e Publique-se.

Carla Henz Lermen

Diretora Geral

PORTARIA nº 017/2025                                                       

CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE

ROBERTO HENRIQUES DA SILVA, Vereador, Presidente da Câmara Municipal de Bom Princípio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Regimento Interno e a Lei Orgânica,

RESOLVE:

CONSIDERANDO que a Vereadora Maria Margarete Bonfanti Rodrigues da Silva solicitou afastamento do cargo, pelo prazo de 15 dias, a contar de 8 de outubro de 2025;

CONSIDERANDO que o segundo suplente de vereador, Sr. JOSÉ VEIT, abdicou do seu direito de assumir a vereança, conforme a declaração de indisponibilidade;

CONSIDERANDO que a terceira suplente de vereador, Sra. VERA REGINA SCHUSTER, abdicou do seu direito de assumir a vereança, conforme a declaração de indisponibilidade;

CONSIDERANDO os termos do artigo 38, III da Lei Orgânica e os artigos 20 e 21 do Regimento Interno, no que couber;

CONSIDERANDO, ainda, os termos da Portaria 006/2025 e suas alterações que estabelece o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Bom Princípio/RS.

RESOLVE: 

Art. 1.º Convocar o Senhor PAULO TARCISIO WEBER, portador do RG nº 5048104565 SSP/PC RS e CPF nº 622.592.530-91, Quarto Suplente de Vereador pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), para assumir como Vereador desta municipalidade.

Art. 2.º O Suplente de vereador, ora convocado, fica cientificado que deverá assumir na 19ª Sessão Ordinária, no dia 13 de outubro de 2025, no horário regimental.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO,

Aos 29 dias do mês de setembro de 2025.

Ver. Roberto Henriques da Silva

Presidente da Câmara

Registre-se e Publique-se.

Carla Henz Lermen

Diretora Geral