Câmara Municipal de Bom Princípio
Estado do Rio Grande do Sul

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025

30 DE SETEMBRO DE 2025

APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2022.

ROBERTO HENRIQUES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Bom Princípio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições conferidas na Lei Orgânica e no Regimento Interno, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte:

DECRETO:

Art. 1º São aprovadas as contas dos Senhores Fábio Persch (Prefeito) e João Guilherme Weschenfelder (Vice-Prefeito), administradores do Executivo Municipal de Bom Princípio, relativas ao exercício de 2022, nos termos do artigo 43, XIII, da Lei Orgânica Municipal e nos termos do artigos 56 e 165, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal, confirmando o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul exarado nos autos do Processo n° 000104-0200/22-0 do referido Tribunal de Contas.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO, 

aos trinta dias do mês de setembro de 2025.

Ver. Roberto Henriques da Silva

Presidente da Câmara Municipal

Registre-se e Publique-se.

Carla Henz Lermen

Diretora Geral