PORTARIA nº 022/2025
INDICA SERVIDORES PARA REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES NO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA.
ROBERTO HENRIQUES DA SILVA, Vereador, Presidente da Câmara Municipal de Bom Princípio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica, e
CONSIDERANDO o §2º do art. 22 da Lei Municipal 1.324/2005, que cabe aos chefes de cada Poder Municipal indicar seus representantes;
CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal, conforme o inciso II do art. 22 da Lei Municipal 1.324/2005, possui cadeira no Conselho Municipal de Previdência - CMP;
CONSIDERANDO, ainda, os termos da Lei Municipal 2.464/2016, no que couber.
RESOLVE:
Art. 1º - Indicar, conforme Art. 22, II e § 2º da Lei Municipal n.º 1.324/2005, a servidora efetiva Daiane Steffen (titular) e a servidora efetiva Cristina Boeni Reichert (suplente), para integrarem o Conselho Municipal de Previdência.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM PRINCÍPIO, aos 21 dias do mês de novembro de 2025.
Ver. Roberto Henriques da Silva
Presidente da Câmara
Registre-se e Publique-se.
Carla Henz Lermen
Diretora Geral