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DIÁRIO OFICIAL 235/2025 Edição Extraordinária
Bom Princípio, 30 DE Dezembro DE 2025
SECRETARIA LEGISLATIVA:EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 001/2022 O Poder Legislativo de Bom Princípio torna pública a celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 001/2022, celebrado com a empresa EDITORA JORNALISTICA BOM PRINCÍPIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 93.605.046/0001-15, para prorrogação do contrato pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 01/01/2026; Dotação orçamentária: 1 – LEGISLATIVO. 1 - CÂMARA DE VEREADORES. 3.3.90.39.90.00.00.00 – SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL. Bom Princípio, 30 de dezembro de 2025. Roberto Henriques da Silva Presidente EXTRATO DE CONTRATO Dispensa de Licitação nº 010/2025 O Poder Legislativo de Bom Princípio torna pública a celebração do Contrato 013/2025, celebrado com a empresa SUL INTERNET EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.267.725/0001-02, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 05 de janeiro de 2026. Data da assinatura: 30/12/2025. Dispensa de Licitação 010/2025; Fundamentação: Lei Federal nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, combinado com o disposto no Artigo 75, II. Valor total da contratação: R$1.498,80 (Mil e quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). Dotação orçamentária: 1 – LEGISLATIVO. 1 - CÂMARA DE VEREADORES. 3.3.3.90.40.13.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. Bom Princípio, 30 de dezembro de 2025. Roberto Henriques da Silva Presidente EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº 004/2025 O Poder Legislativo de Bom Princípio torna pública a contratação direta com empresa FREDERICO BET SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob nº 44.674.206/0001-72 e na OAB/RS sob o nº 11.576, para prestação de serviços profissionais de advocacia e assessoria jurídica à Câmara Municipal de Bom Princípio, no âmbito administrativo, legislativo e judiciário. Inexigibilidade de Licitação nº 004/2025. Fundamentação: Lei Federal nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, combinado com o artigo 1º da Lei nº 14.039/20. Valor total da contratação: R$69.722,64 (sessenta e nove mil e setecentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos). Dotação orçamentária: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 3.3.3.90.39.05.00.00.00. Bom Princípio, 30 de dezembro de 2025. Roberto Henriques da Silva Presidente Fim da Publicação
| Roberto Henriques da Silva |
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| Presidente |
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