Câmara Municipal de Bom Princípio
Estado do Rio Grande do Sul

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 012/2025

Dispensa de Licitação nº 009/2025

O Poder Legislativo de Bom Princípio/RS torna pública a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2025, referente ao fornecimento de quadros institucionais e placas de identificação, firmado com 64.117.758 TIAGO RODRIGO RHEINGANTZ, CNPJ 64.117.758/0001-97. O presente aditivo tem por objeto a atualização cadastral do CNPJ da contratada (em substituição ao anteriormente indicado 22.327.851/0001-86) e a prorrogação da vigência contratual até 31/03/2026, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições.

Bom Princípio, 30 de janeiro de 2026.

Rodrigo Ledur

Presidente

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025

O Poder Legislativo de Bom Princípio torna pública o Termo de Rescisão Contratual com a empresa ASSET CONTROL CONTROLE INTELIGENTE DE ATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 49.740.367/0001-30, CONTRATO N.º 010/2025, para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoramento em gestão pública, contemplando orientação, capacitação e suporte técnico nas áreas orçamentária, financeira, contábil e de gestão, bem como assistência à Comissão Permanente de Orçamento e Finanças do Legislativo, para análise de viabilidade técnica de projetos de matéria orçamentária. Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025. Fundamentação: Art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Bom Princípio, 30 de janeiro de 2026.

Rodrigo Ledur

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO

Inexigibilidade de Licitação nº 001/2026

O Poder Legislativo de Bom Princípio torna pública a contratação direta com a empresa Leis Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 03.725.725/0001-35, para prestação de Serviço técnico especializado de Consolidação, Compilação, Versionamento e Gerenciamento dos Atos Oficiais do Município.

Fundamentação: Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, em razão da notória especialização e da inviabilidade de competição.

Valor total da contratação: R$18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais)

Dotação orçamentária: 1 LEGISLATIVO - 1 CÂMARA DE VEREADORES - 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica - Recurso: 1 Livre.

Bom Princípio, 30 de janeiro de 2026.

Rodrigo Ledur

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO

Inexigibilidade de Licitação nº 002/2026

O Poder Legislativo de Bom Princípio torna pública a contratação direta com a empresa ASSET CONTROL CONTROLE INTELIGENTE DE ATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 49.740.367/0001-30, para prestação de serviços contínuos de assessoria e consultoria técnica contábil, em modalidade híbrida (remota e presencial), para suporte às rotinas contábeis, fiscais, financeiras, orçamentárias e de prestação de contas do Poder Legislativo municipal.

Fundamentação: Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “c” da Lei nº 14.133/2021, em razão da notória especialização e da inviabilidade de competição, por se tratar de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual.

Valor total da contratação: R$ 50.100,00 (Cinquenta mil e cem reais).

Dotação orçamentária: 1 LEGISLATIVO - 1 CÂMARA DE VEREADORES - 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica - Recurso: 1 Livre.

Bom Princípio, 30 de janeiro de 2026.

Rodrigo Ledur

Presidente

PORTARIA  Nº 003/2026                      BOM PRINCÍPIO, 03 DE FEVEREIRO DE 2026.        

NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO/RS PARA O ANO DE 2026.

RODRIGO LEDUR, Vereador, Presidente da Câmara Municipal de Bom Princípio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Regimento Interno e a Lei Orgânica, e

CONSIDERANDO o § 2º, inciso I do artigo 39 do Regimento Interno, que determina ser competência do Presidente da Câmara designar e nomear, ouvidos os Líderes, os membros de Comissão;

CONSIDERANDO as indicações dos Líderes de Bancadas feitas na 24ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura, realizada no dia 02 de fevereiro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR os membros efetivos, com os respectivos suplentes, das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa para o ano de 2026:

I - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:

MEMBROS EFETIVOS:  Vereador Gilmar José Haas, Vereador Roberto Henriques da Silva e Vereador Diego Muller.

SUPLENTES: Vereador Nestor Pedro Henz, Vereadora Síntia Schweikart e Vereadora Maria Margarete Bonfanti Rodrigues da Silva.

II - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS PÚBLICAS:

MEMBROS EFETIVOS: Vereador Nestor Pedro Henz, Vereadora Síntia Schweikart e Vereador Roberto Henriques da Silva.

SUPLENTES: Vereador Gilmar José Haas, Vereadora Maria Margarete Bonfanti Rodrigues da Silva e Vereador Diego Muller.

III - COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO  E BEM-ESTAR SOCIAL:

MEMBROS EFETIVOS: Vereador Rafael Rodrigo Vogel, Vereadora Maria Margarete Bonfanti Rodrigues da Silva e Vereadora Síntia Schweikart.

SUPLENTES: Vereadora Beatriz Inês Bohn, Vereador Diego Muller e Vereador Roberto Henriques da Silva.

IV – COMISSÃO DE ÉTICA:

MEMBROS EFETIVOS: Vereadora Beatriz Inês Bohn, Vereador Diego Muller e Vereadora Maria Margarete Bonfanti Rodrigues da Silva.

SUPLENTES: Vereador Rafael Rodrigo Vogel, Vereador Roberto Henriques da Silva e Vereadora Síntia Schweikart.

Art. 2º Deverão os membros efetivos e suplentes de cada comissão permanente observar as disposições regimentais para o exercício de suas atribuições.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO,

aos 03 dias do mês de fevereiro de 2026.

Ver. Rodrigo Ledur

Presidente da Câmara

Registre-se e publique-se.

Carla Henz Lermen

Diretora Geral