Câmara Municipal de Bom Princípio
Estado do Rio Grande do Sul

PORTARIA Nº 005/2026                                   BOM PRINCÍPIO, 06 DE MARÇO DE 2026.        

DESIGNA SERVIDORA COMO RESPONSÁVEL PELO DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE OUVIDORIA.

RODRIGO LEDUR, Vereador, Presidente da Câmara Municipal de Bom Princípio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública;

CONSIDERANDO a Resolução n.º 07/2019, que dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da Câmara de Vereadores de Bom Princípio, de que trata a Lei Federal nº 13.460/2017 e institui a Ouvidoria do Poder Legislativo;

CONSIDERANDO que o art. 17 da Resolução n.º 07/2019 da Câmara Municipal preconiza que a estrutura administrativa da Ouvidoria será composta por um servidor exclusivamente recrutado no quadro de pessoal do Poder Legislativo e designado pelo Presidente da Câmara;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora CAMILA SCHNEIDER, matrícula nº 087, ocupante do cargo de Assessora Administrativa, para desempenhar as atividades de Ouvidoria do Poder Legislativo, a contar de 06 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO,

aos 06 dias do mês de março de 2026.

Ver. Rodrigo Ledur

Presidente da Câmara

Registre-se e publique-se.

Carla Henz Lermen

Diretora Geral