Câmara Municipal de Bom Princípio
Estado do Rio Grande do Sul

EXTRATO DE CONTRATO 005/2026

Dispensa de Licitação nº 002/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Vereadores de Bom Princípio/RS

CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE CARREIRAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCONAL – INSTITUTO LEGALLE, CNPJ: 51.722.432/0001-47

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação de instituição especializada para planejamento, organização e execução de concurso público destinado:

I – ao provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Analista Legislativo;

II – à formação de cadastro reserva para o cargo de Agente Legislativo.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, de 11/05/2026 a 10/11/2026, podendo ser prorrogado nos termos do art. 106 da Lei 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). O pagamento será realizado em parcela única, correspondente a 100% (cem por cento) do valor contratual, somente após o encerramento integral do concurso público.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1 LEGISLATIVO - 1 CÂMARA DE VEREADORES - 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica - Recurso: 1 Livre.

Bom Princípio/RS, 11 de maio de 2026.

Rodrigo Ledur

Presidente