EXTRATO DE CONTRATO Nº 07/2026
Inexigibilidade de Licitação nº 05/2026
Contratante: Câmara Municipal de Bom Princípio, CNPJ nº 13.513.181/0001-00.
Contratada: Práxis Consultoria em Gestão e Finanças Ltda., CNPJ nº 64.474.599/0001-88.
Objeto: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual destinados ao levantamento, reconstrução, conciliação bancária e contábil, elaboração de memórias de cálculo, análise de restos a pagar, análise de empenhos extraordinários, elaboração de relatórios técnicos, análise, recomposição e regularização dos registros financeiros, contábeis e patrimoniais e execução dos lançamentos contábeis necessários por profissional legalmente habilitado, visando ao saneamento das divergências identificadas nos exercícios financeiros de 2023, 2024 e 2025.
Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Vigência: 14 de julho de 2026 a 11 de setembro de 2026.
Valor: R$ R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser pago em duas parcelas iguais de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo a primeira devida após o início da execução contratual e a segunda após a conclusão e o atesto integral do objeto, mediante apresentação da respectiva nota fiscal.
Dotação Orçamentária:
Órgão: 1 – Legislativo
Unidade: 1 – Câmara de Vereadores
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
Recurso: 1 – Livre
Bom Princípio, 14 de julho de 2026.
Rodrigo Ledur
Presidente
PORTARIA nº 008/2026
CONCEDE FÉRIAS REGULARES.
RODRIGO LEDUR, Vereador, Presidente da Câmara Municipal de Bom Princípio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Regimento Interno e a Lei Orgânica,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER férias regulares à servidora pública da Câmara Municipal, Carla Henz Lermen, ocupante do cargo de Diretora Geral, cargo comissionado.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 02/01/2025 a 02/01/2026, com direito ao gozo no período de 22 de julho de 2026 a 31 de julho de 2026, totalizando 10 (dez) dias.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus legais e financeiros efeitos a partir do dia 22 de julho de 2026.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO,
aos 17 dias do mês de julho de 2026.
Ver. Rodrigo Ledur
Presidente da Câmara
Registre-se e publique-se.
Carla Henz Lermen
Diretora Geral