Câmara Municipal de Bom Princípio
Estado do Rio Grande do Sul

EXTRATO DE CONTRATO Nº 08/2026

Dispensa de Licitação nº 04/2026

Contratante: Câmara Municipal de Bom Princípio, CNPJ nº 13.513.181/0001-00.

Contratada: Álvaro Guilherme Groth Ltda., CNPJ nº 23.644.525/0001-65.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de disponibilização de solução integrada de tecnologia da informação destinada ao apoio das atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Princípio/RS.

Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Vigência: 1º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027.

Valor: R$19.920,00 (dezenove mil novecentos e vinte reais), correspondente ao período de 12 (doze) meses de vigência, com pagamento mensal de R$1.660,00 (mil seiscentos e sessenta reais), mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal, conforme condições contratuais.

Dotação Orçamentária:

Órgão: 1 – Legislativo

Unidade: 1 – Câmara de Vereadores

Elemento: 3.3.90.40.06.00.00.00.00 – Locação de Software

Recurso: 1 – Livre.

Bom Princípio, 01 de agosto de 2026.

Rodrigo Ledur

Presidente

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2026

Inexigibilidade de Licitação nº 004/2026

Contratante: Câmara Municipal de Bom Princípio, CNPJ nº 13.513.181/0001-00.

Contratada: Práxis Consultoria em Gestão e Finanças Ltda., CNPJ nº 64.474.599/0001-88.

Objeto: Ampliação qualitativa e quantitativa do objeto do Contrato Administrativo nº 004/2026, mediante a inclusão de serviços complementares de assessoria e consultoria técnico-administrativa aplicada à gestão pública, relacionados às áreas de planejamento, orçamento, finanças públicas, matérias tributárias de interesse legislativo, contratações públicas e organização de processos administrativos.

Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, alíneas “a” e “b”, 125, 126 e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Vigência: 01 de agosto de 2026 a 14 de outubro de 2026.

Valor: O valor adicional de R$ 12.000,00 (doze mil reais) será pago em 03 (três) parcelas, durante o período de execução dos serviços adicionais, compreendido entre 1º de agosto de 2026 e 14 de outubro de 2026.

Dotação Orçamentária:

Órgão: 1 – Legislativo

Unidade: 1 – Câmara de Vereadores

Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

Recurso: 1 – Livre

Bom Princípio, 01 de agosto de 2026.

Rodrigo Ledur

Presidente

PORTARIA nº 009/2026                                    BOM PRINCÍPIO, 03 DE AGOSTO DE 2026.

NOMEIA ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO/RS.

RODRIGO LEDUR, Vereador, Presidente da Câmara Municipal de Bom Princípio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Regimento Interno e a Lei Orgânica,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR DANIELE LIELL, portadora do CPF: 023.939.680-40, para o cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Bom Princípio/RS, a partir do dia 03 de agosto de 2026, nos termos da Lei Municipal nº 3.035/2023 e suas alterações.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO,

aos 03 dias do mês de agosto de 2026.

Ver. Rodrigo Ledur

Presidente da Câmara

Registre-se e publique-se.

Carla Henz Lermen

Diretora Geral