Câmara Municipal de Bom Princípio
Estado do Rio Grande do Sul

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 006/2025

Dispensa de Licitação nº 005/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bom Princípio/RS.

CONTRATADA: Becker Comércio de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda., CNPJ 21.308.246/0001-03.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 006/2025 por mais 90 (noventa) dias, referente ao fornecimento de materiais de higiene e limpeza, mantidas as demais condições contratuais.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 106 da Lei Federal nº 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, de 17/09/2026 a 15/12/2026.

VALOR: Sem alteração de valores, preços ou quantitativos, permanecendo o fornecimento limitado ao saldo contratual existente.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1 LEGISLATIVO - 1 CÂMARA DE VEREADORES - 3.3.90.30.22.00.00.00 - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO - Recurso: 1 Livre.

Bom Princípio/RS, 17 de setembro de 2026.

RODRIGO LEDUR
Presidente

PORTARIA nº 011/2026                                BOM PRINCÍPIO, 17 DE SETEMBRO DE 2026.

NOMEIA ANALISTA LEGISLATIVO

RODRIGO LEDUR, Vereador, Presidente da Câmara Municipal de Bom Princípio/RS, no uso de suas atribuições legais e conforme legislação vigente, NOMEIA o Sr. FILIPE SANTAROSA BARBOSA, classificado em 1º lugar no Concurso Público nº 001/2026, para exercer o cargo efetivo de ANALISTA LEGISLATIVO, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, a contar de 17 de setembro de 2026, sob o regime jurídico estatutário e vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social – FAPS.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO,

aos dezessete dias do mês de setembro de 2026.

Ver. RODRIGO LEDUR

Presidente da Câmara

Registre-se e publique-se.

Carla Henz Lermen

Diretora-Geral