Câmara Municipal de Bom Princípio
Estado do Rio Grande do Sul

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2021

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO, CNPJ nº 13.513.181/0001-00.

Contratada: CLIC SISTEMAS PARA TRANSMISSÃO AO VIVO LTDA, CNPJ nº 11.520.032/0001-34.

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 010/2021, pelo período de 12 (doze) meses, mantendo-se as características e condições do objeto contratado, consistente na locação de plataforma completa de transmissão ao vivo “TV do Legislativo”.

Reajustamento: Aplicação de reajuste de 4,22% (quatro vírgula vinte e dois por cento), correspondente à variação acumulada do IPCA nos 12 (doze) meses encerrados em agosto de 2026.

Vigência: 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027.

Valor: R$ 10.689,24 (dez mil seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos), correspondente a 12 (doze) parcelas mensais de R$ 890,77 (oitocentos e noventa reais e setenta e sete centavos).

Fundamento Legal: art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Dotação Orçamentária:
Órgão: 1 – Legislativo
Unidade: 1 – Câmara de Vereadores
Elemento de Despesa: 3.3.90.40.06.00.00.00 – Locação de Software
Recurso: Livre.

Bom Princípio, 01 de outubro de 2026.

RODRIGO LEDUR

Presidente