Câmara Municipal de Bom Princípio
Estado do Rio Grande do Sul

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023 DE 08 DE AGOSTO DE 2023.

APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2020.

RENATO JOSÉ KREWER, Presidente da Câmara Municipal de Bom Princípio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, conferidas na Lei Orgânica e no Regimento Interno, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º São aprovadas as contas dos Senhores Fábio Persch (Prefeito), João Guilherme Weschenfelder (Vice-Prefeito), Dárcio Antônio Schneider e Reges Junges, administradores do Executivo Municipal de Bom Princípio, relativas ao exercício de 2020, nos termos do Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e nos termos do Artigos 56 e 165 ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal, confirmando o parecer n° 21.724 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul exarado em 13 de dezembro de 2022, Processo n° 000188-0200/20-9 do referido Tribunal de Contas.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO,

Aos 08 dias do mês de agosto de 2023.

Ver. Renato José Krewer

Presidente da Câmara Municipal

Registre-se e Publique-se:

Luciano Soehn

DIRETOR GERAL