Câmara Municipal de Bom Princípio
Estado do Rio Grande do Sul

Portaria n.º 026/2023                              Bom Princípio, 06 de outubro de 2023.

“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO.”

RENATO JOSÉ KREWER, Vereador, Presidente da Câmara Municipal de Bom Princípio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Regimento Interno e a Lei Orgânica, e,

CONSIDERANDO que no dia 12 de outubro, feriado do Dia de Nossa Senhora Aparecida, será em uma quinta-feira, havendo apenas um dia útil após o mesmo (sexta-feira);

CONSIDERANDO a possibilidade dos servidores fazerem um feriado estendido (5ª e 6ª feira), mostrando-se mais eficiente e resolutivo a compensação de horário da sexta-feira após o feriado;

CONSIDERANDO que foi decretado Ponto Facultativo pelo Município de Bom Princípio, através do Decreto Municipal nº 077 de 27 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal fica sediada no mesmo prédio da Prefeitura Municipal de Bom Princípio;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelece “PONTO FACULTATIVO” na Câmara Municipal de Bom Princípio, no dia 13 de outubro de 2023 estando todos os servidores do Poder Legislativo Municipal liberados do ponto, mantido os serviços em regime de plantão e sobreaviso.

Parágrafo Único - A compensação das horas de trabalho referente ao caput deste artigo se dará até o dia 31/12/2023 a critério da Mesa Diretora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO, 06 de outubro de 2023.

Ver. RENATO JOSÉ KREWER

Presidente da Câmara

Registre-se e Publique-se

Luciano Soehn

Diretor Geral