PORTARIA nº 003/2024 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.
CONCEDE FÉRIAS REGULARES
NESTOR PEDRO HENZ, Vereador, Presidente da Câmara Municipal de Bom Princípio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, atendendo requerimento da parte interessada e considerando o interesse dos serviços administrativos da Câmara Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER férias regulares a servidora pública da Câmara Municipal Nicole Weber, ocupante do Cargo de Assessor Administrativo, cargo comissionado.
Parágrafo único: As férias referem-se ao período aquisitivo de 01/02/2022 a 31/01/2023, com direito ao gozo no período de 14 de fevereiro a 04 de março de 2024, totalizando 20 (vinte) dias.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO, 05 DE FEVEREIRO DE 2024.
Ver. Nestor Pedro Henz
Presidente da Câmara
Registre-se e Publique-se.
Luciano Soehn
Diretor Geral
PORTARIA N.º 004/2024 BOM PRINCÍPIO, 05 DE FEVEREIRO DE 2024.
“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO.”
NESTOR PEDRO HENZ, Vereador, Presidente da Câmara Municipal de Bom Princípio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Regimento Interno e a Lei Orgânica, e,
CONSIDERANDO que os serviços bancários, durante o dia 12 e 13 de fevereiro estarão sem atividade e que o funcionamento administrativo no dia 12 de fevereiro de 2024 (segunda-feira) poderá não ser resolutivo, por conta do ponto facultativo do dia 13 de fevereiro de 2024 (terça-feira de carnaval);
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Bom Princípio fica sediada no mesmo prédio da Prefeitura Municipal de Bom Princípio e que foi decretado Ponto Facultativo pelo Município de Bom Princípio, através do decreto municipal nº 15 de 22 de janeiro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer “PONTO FACULTATIVO” na Câmara Municipal de Bom Princípio, no dia 12 de fevereiro de 2024 estando todos os servidores do Poder Legislativo Municipal liberados do ponto, mantido os serviços em regime de plantão e sobreaviso.
§ 1º- A compensação do ponto facultativo de que trata esta Portaria, se dará até 31 de maio de 2024 e será efetuada durante as Sessões Ordinárias, Solenes e Extraordinárias, nas reuniões das Comissões Permanentes e/ou temporárias fora do horário de expediente regular do servidor e à critério da Mesa Diretora.
§ 2º- Deverá constar na folha ponto de cada servidor do Poder Legislativo Municipal as horas compensadas e de que forma.
§ 3º- A não compensação do Ponto Facultativo, será considerado como falta não justificada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO, 05 de fevereiro de 2024.
Ver. Nestor Pedro Henz
Presidente da Câmara
Registre-se e Publique-se.
Luciano Soehn
Diretor Geral
PORTARIA N.º 005/2023 BOM PRINCÍPIO, 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO/RS.
NESTOR PEDRO HENZ, Vereador, Presidente da Câmara Municipal de Bom Princípio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, conferidas do Regimento Interno e a Lei Orgânica, e,
CONSIDERANDO o § 2º, inciso I do artigo 39 do Regimento Interno que determina ser competência do Presidente da Câmara designar e nomear, ouvidos os Líderes, os membros de Comissão;
CONSIDERANDO as indicações dos Líderes de Bancadas feitas na 70ª Sessão Ordinária, realizada no dia 05 de fevereiro de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os membros efetivos, com os respectivos suplentes das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa para o ano de 2024:
I - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
MEMBROS EFETIVOS: Adriano Artus, Renato Jose Krewer e Vanderlei Luís Arnhold.
SUPLENTES: Camila Scherer Schuster, Gilmar José Haas e João Augusto Rodrigues da Silva.
II - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS.
MEMBROS EFETIVOS: Gilmar José Haas, Letícia Maria Chassot e Renato Jose Krewer.
SUPLENTES: Adriano Artus, Camila Scherer Schuster e João Augusto Rodrigues da Silva.
III - COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL.
MEMBROS EFETIVOS: Gilmar José Haas, João Augusto Rodrigues da Silva e Vanderlei Luís Arnhold.
SUPLENTES: Adriano Artus, Camila Scherer Schuster e Renato Jose Krewer.
IV - COMISSÃO DE ÉTICA
MEMBROS EFETIVOS: Adriano Artus, João Augusto Rodrigues da Silva e Letícia Maria Chassot.
SUPLENTES: Camila Scherer Schuster, Gilmar José Haas e Renato Jose Krewer
Art. 2º Ficam convocados os membros efetivos para a primeira reunião de Comissão, no dia 19 de fevereiro de 2024, às 18h, na Sede da Câmara, nos termos dos artigos 55, 56 e 57 do Regimento Interno.
Art. 3º Nos termos do artigo 53 do Regimento Interno na primeira reunião de cada Comissão Permanente haverá a eleição, dentre seus membros, por maioria de votos dentre os presentes, do Presidente e do Vice-Presidente.
Art. 4º Deverão os membros efetivos e suplentes de cada comissão permanente observar as disposições regimentais para o exercício de suas atribuições.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO, 06 de fevereiro de 2024.
Ver. Nestor Pedro Henz
Presidente da Câmara
Registre-se e Publique-se.
Luciano Soehn
Diretor Geral
NESTOR PEDRO HENZ:44453256000