PORTARIA N.º 012/2024 BOM PRINCÍPIO, 04 DE JUNHO DE 2024.
REVOGA PORTARIA 028/2023 E DESIGNA SERVIDOR PARA O DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TESOURARIA.
NESTOR PEDRO HENZ, Vereador, Presidente da Câmara Municipal de Bom Princípio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, conferidas do Regimento Interno e a Lei Orgânica e,
CONSIDERANDO a Portaria nº. 028/2023, que concedeu gratificação a servidora DAIANE STEFFEN, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Bom princípio, AGENTE ADMINISTRATIVO, para a função de Tesoureiro da Câmara Municipal de Bom Princípio, nos termos do inciso XVIII do art. 23 da Lei Municipal nº. 2.414/2015;
CONSIDERANDO o processo administrativo n° 2024/2561 no qual a servidora do Poder Executivo Municipal DAIANE STEFFEN, informou que, a partir de 01 de junho de 2024 não mais realizará a função de Tesoureira do Poder Legislativo;
CONSIDERANDO a necessidade de que sejam mantidos os serviços de Tesouraria o Poder Legislativo;
CONSIDERANDO que a Servidora LISIANE DE ABREU MUNCHEN, ocupante do cargo de ANALISTA LEGISLATIVO, é servidora efetiva dos quadros da Câmara Municipal de Bom princípio sob a matrícula nº. 71;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora LISIANE DE ABREU MUNCHEN, do quadro efetivo da Câmara Municipal de Bom Princípio, ANALISTA LEGISLATIVO, para a função de Tesoureiro da Câmara Municipal de Bom Princípio;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 028 de 27 de outubro de 2023.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO, 04 de junho de 2024.
Ver. Nestor Pedro Henz
Presidente da Câmara
Registre-se e Publique-se.
Luciano Soehn
Diretor Geral
PORTARIA N.º 013/2024 BOM PRINCÍPIO 05 DE JUNHO DE 2024.
CONCEDE LICENÇA NÃO REMUNERADA A VEREADORA E REGISTRA CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE
NESTOR PEDRO HENZ, Presidente da Câmara Municipal de Bom Princípio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no Art. 39, § 2º. V do Regimento Interno;
CONSIDERANDO que o Vereadora Letícia Maria Chassot solicitou afastamento do cargo, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a contar de 10 de junho de 2024, para tratar de assuntos particulares;
CONSIDERANDO os termos do artigo 38, III da Lei Orgânica e os artigos 20 e 21 do Regimento Interno, no que couber;
CONSIDERANDO, ainda, os termos da Portaria 001/2024 que estabelece o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Bom Princípio/RS.
R E S O L V E:
Art. 1.º CONCEDER licença não remunerada ao Vereadora Letícia Maria Chassot, pelo prazo de 15 (quinze) dias a partir do dia 10 de junho de 2024, conforme Requerimento 003/2024, de solicitação da Vereadora, com base no artigo 38, III, da Lei Orgânica Municipal e o inciso I do artigo 20 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Princípio.
Art. 2.º DETERMINAR que seja IMEDIATAMENTE convocado (a) Vereador (a) Suplente do Partido Movimento Democrático Brasileira (MDB).
§ 1º Caso o primeiro(a) suplente de Vereador do Partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) se declarar impedido de assumir, determino que seja convocado o próximo suplente, dentro da ordem de sucessão, até que o cargo seja assumido.
§ 2º O (a) suplente de vereador(a) ora convocado(a) deixará de prestar o compromisso se já tê-lo feito em substituição anterior.
Art. 3.º O Suplente de vereador, ora convocado, fica cientificado que deverá tomar posse ou reassumir, se for o caso, na Sessão Ordinária dia 10 de junho de 2024, no horário regimental.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO, 05 DE JUNHO de 2024.
Ver. Nestor Pedro Henz (PSDB)
Presidente da Câmara
Registre-se e Publique-se
Luciano Soehn
Diretor Geral
NESTOR PEDRO HENZ:44453256000