Exp. 1714REQ 001/2024 - 1. Seja feita audiência pública para debater o Projeto em questão; 2. Seja o Projeto de Lei 016/2024 arquivado com possibilidade de retornar a esta casa para votação somente na próxima legislatura.
Proponente: Ver. Roberto Henriques da Silva (MDB)
Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 18/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/03/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 18/03/2024 | Download |
| 18/03/2024 | Protocolado em: 14/03/2024 | |
| 18/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/03/2024 | |
| 21/03/2024 | Rejeitado por 5x3 |