Exp. 1871PV 005/2024 - DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS E CABOS EM DESUSO E DESORDENADOS INSTALADOS POR PESSOA JURÍDICA QUE OPERE OU UTILIZE REDE AÉREA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 04/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 25/07/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/07/2024	Cadastrado no Sistema em: 04/07/2024	Download
04/07/2024	Protocolado em: 28/06/2024
04/07/2024	Apreciação em Plenário em: 08/07/2024
05/07/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
09/07/2024	Documento Anexado	Download
05/07/2024	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
05/07/2024	Apreciação em Plenário em: 08/07/2024
08/07/2024	Aprovado por unanimidade
09/07/2024	Encaminhado para Redação Final
09/07/2024	Redação Final	Ver Íntegra
09/07/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: ''
25/07/2024	Sancionado em: 15/07/2024	Download