Exp. 1897PL 047/2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS PARA IMPLANTAÇAO DE EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL E/OU COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/08/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/07/2024	Cadastrado no Sistema	Download
18/07/2024	Protocolado em: 18/07/2024
18/07/2024	Apreciação em Plenário em: 22/07/2024
26/07/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
26/07/2024	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
29/07/2024	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
29/07/2024	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
29/07/2024	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
29/07/2024	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
01/08/2024	Apreciação em Plenário em: 05/08/2024
05/08/2024	Aprovado por unanimidade
06/08/2024	Encaminhado para Redação Final
06/08/2024	Redação Final	Ver Íntegra
06/08/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: ''
13/08/2024	Sancionado em: 08/08/2024	Download