Exp. 1972PL 054/2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2° E O SUBITEM 3.1 DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1618/2009.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 07/11/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/11/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
01/11/2024 | Protocolado em: 30/10/2024 | |
01/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/11/2024 | |
01/11/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
01/11/2024 | Parecer Jurídico |
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01/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/11/2024 | |
04/11/2024 | Aprovado por unanimidade | |
04/11/2024 | Encaminhado para Redação Final | |
04/11/2024 | Redação Final |
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04/11/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: '' | |
07/11/2024 | Sancionado em: 05/11/2024 | Download |