Exp. 1979PINF 016/2024 - 1. Quais os critérios usados para fiscalização da base utilizada nas ruas e calçadas dos loteamentos? 2. Qual o tipo de material obrigatório ou exigido pelo município, para a base dos loteamentos (vias e calçadas)? 3. Quem é servidor público responsável pela fiscalização (in loco) do andamento do loteamento? 4. Qual o prazo de responsabilidade do loteador após conclusão do loteamento?

Proponente: Ver. Roberto Henriques da Silva (MDB) (MDB)