Exp. 0006PL 002/2025 - ALTERA O ART. 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.543/2017 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 23/01/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
20/01/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
20/01/2025 | Protocolado em: 17/01/2025 | |
20/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 22/01/2025 | |
22/01/2025 | Aprovado por unanimidade | |
22/01/2025 | Encaminhado para Redação Final | |
22/01/2025 | Redação Final |
Ver Íntegra |
22/01/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 014/2025 | |
23/01/2025 | Sancionado em: 23/01/2025 | Download |