Exp. 0092PL 028/2025 - ALTERA O ART. 2º DA LEI 1.607/2009 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DO PIM –PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 10/03/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/02/2025	Cadastrado no Sistema	Download
28/02/2025	Protocolado em: 27/02/2025
28/02/2025	Apreciação em Plenário em: 05/03/2025
06/03/2025	Emenda por Bancada do MDB em: 05/03/2025	Ver Tramitação
05/03/2025	Aprovado por unanimidade
06/03/2025	Encaminhado para Redação Final
06/03/2025	Redação Final	Ver Íntegra
06/03/2025	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
10/03/2025	Sancionado em: 10/03/2025	Download