Exp. 0207 PINF 005/2025 - a) O Município possui valores em aberto junto ao Fundo de Aposentadorias e Pensões (FAPS) referente ao passivo atuarial? Em caso afirmativo, quais são os valores e motivos pelos quais estão em aberto. b) Existe, atualmente, algum parcelamento de valores junto ao FAPS? Em caso afirmativo, quais são os valores das parcelas, quantidade de parcelas e prazo final de parcelamento. c) Qual a receita das contribuições do FAPS, tanto as contribuições dos servidores, quanto a patronal? d) Quais as despesas do FAPS e saldo devedor, se houver? e) Quais os investimentos realizados pelo FAPS? f) Queira o Executivo apresentar o último balanço financeiro do FAPS e suas movimentações. g) Queira o Executivo apresentar o último cálculo atuarial do FAPS.

Proponente: Ver. Rodrigo Ledur (MDB) (MDB)