Exp. 0246 PINF 007/2025 - Em relação à prestação de contas do Termo de Convênio FPE 1375/2022, firmado entre o Município de Bom Princípio e a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, vimos pedir as seguintes informações: a) Qual era o objeto deste convênio? b) Qual o valor do recurso aportado pela Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural ao Município de Bom Princípio? c) Quantos açudes foram projetados? d) Quantos açudes foram efetivamente concluídos? e) Qual valor foi pago para cada novo açude realizado? f) Houve a devolução de recurso para o Estado em razão da execução parcial deste convênio? Se sim, de quanto? g) Queira trazer outros esclarecimentos, além dos questionados acima, para garantir a máxima transparência a esta Casa Legislativa a respeito do Termo de Convênio FPE 1375/2022.

Proponente: Bancada do MDB (MDB)