Exp. 0294 PL 061/2025 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO/RS, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º, E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV).

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 22/07/2025

Sancionado Sancionado em: 22/07/2025
Setor Responsável Secretaria Legislativa

22 de Julho de 2025 às 15:58:35. Última tramitação

Encaminhado para Sanção pelo Executivo Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Setor Responsável Secretaria Legislativa

22 de Julho de 2025 às 08:57:46.

Redação Final Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

Ver Íntegra

22 de Julho de 2025 às 08:57:24.

Encaminhado para Redação Final Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

22 de Julho de 2025 às 08:38:12.

Aprovado Aprovado por unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa

22 de Julho de 2025 às 08:37:29.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 21/07/2025
Setor Responsável Secretaria Legislativa

18 de Julho de 2025 às 09:47:54.

Protocolado Protocolado em: 17/07/2025
Setor Responsável Secretaria Legislativa

18 de Julho de 2025 às 09:47:46.

Cadastrado no Sistema Cadastrado no Sistema
Setor Responsável Executivo Municipal

18 de Julho de 2025 às 09:43:37. Tramitação inicial

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/07/2025	Cadastrado no Sistema	Download
18/07/2025	Protocolado em: 17/07/2025
18/07/2025	Apreciação em Plenário em: 21/07/2025
21/07/2025	Aprovado por unanimidade
22/07/2025	Encaminhado para Redação Final
22/07/2025	Redação Final	Ver Íntegra
22/07/2025	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
22/07/2025	Sancionado em: 22/07/2025	Download