Exp. 0296 PL 063/2025 - ALTERA E CRIA GRATIFICAÇÕES A SEREM INSERIDAS NO ARTIGO 23 DA LEI 2414/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 22/07/2025
22 de Julho de 2025 às 15:59:26.
Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Setor Responsável Secretaria Legislativa
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22 de Julho de 2025 às 09:07:42.
22 de Julho de 2025 às 09:07:17.
Encaminhado para Redação Final
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Setor Responsável Secretaria Legislativa
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22 de Julho de 2025 às 08:39:18.
Aprovado
Aprovado por unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa
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22 de Julho de 2025 às 08:39:11.
Apreciação em Plenário
Apreciação em Plenário em: 21/07/2025
Setor Responsável Secretaria Legislativa
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18 de Julho de 2025 às 09:49:21.
Protocolado
Protocolado em: 17/07/2025
Setor Responsável Secretaria Legislativa
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18 de Julho de 2025 às 09:49:11.
18 de Julho de 2025 às 09:45:32.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/07/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 18/07/2025 | Protocolado em: 17/07/2025 | |
| 18/07/2025 | Apreciação em Plenário em: 21/07/2025 | |
| 21/07/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 22/07/2025 | Encaminhado para Redação Final | |
| 22/07/2025 | Redação Final |
Ver Íntegra |
| 22/07/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 22/07/2025 | Sancionado em: 22/07/2025 | Download |
