Exp. 0407 PL 081/2025 - ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI 3.214/2025 DE 1º DE SETEMBRO DE 2025.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/10/2025
Última Movimentação da Proposição: 14/10/2025
14 de Outubro de 2025 às 14:24:10.
Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
14 de Outubro de 2025 às 08:46:42.
14 de Outubro de 2025 às 08:46:25.
Encaminhado para Redação Final
Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
14 de Outubro de 2025 às 08:28:34.
Aprovado
Aprovado por unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
14 de Outubro de 2025 às 08:28:27.
Apreciação em Plenário
Apreciação em Plenário em: 13/10/2025
Setor Responsável Secretaria Legislativa
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10 de Outubro de 2025 às 10:04:42.
Protocolado
Protocolado em: 09/10/2025
Setor Responsável Secretaria Legislativa
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10 de Outubro de 2025 às 10:04:34.
10 de Outubro de 2025 às 10:00:22.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/10/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 10/10/2025 | Protocolado em: 09/10/2025 | |
| 10/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 13/10/2025 | |
| 13/10/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 14/10/2025 | Encaminhado para Redação Final | |
| 14/10/2025 | Redação Final |
Ver Íntegra |
| 14/10/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 14/10/2025 | Sancionado em: 14/10/2025 | Download |