Exp. 0118PV 009/2021 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE DOADORES DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA E INSTITUI O PROGRAMA DA MEIA-ENTRADA PARA OS RESPECTIVOS DOADORES HABITUAIS DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Ver. João Augusto Rodrigues da Silva (PSD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 11/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 06/07/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/06/2021 | Cadastrado no Sistema em: 11/06/2021 |
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11/06/2021 | Protocolado em: 10/06/2021 | |
11/06/2021 | Apreciação em Plenário em: 14/06/2021 | |
11/06/2021 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
13/06/2021 | Parecer Jurídico |
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14/06/2021 | Apreciação em Plenário em: 14/06/2021 | |
14/06/2021 | Cumpre Primeira Pauta | |
15/06/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
15/06/2021 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
24/06/2021 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social |
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24/06/2021 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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24/06/2021 | Encaminhado à Secretaria | |
25/06/2021 | Apreciação em Plenário em: 28/06/2021 | |
28/06/2021 | Aprovado por Unanimidade | |
29/06/2021 | Encaminhado para Redação Final | |
29/06/2021 | Redação Final |
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29/06/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 027/2021 | |
06/07/2021 | Sancionado em: 05/07/2021 |