Exp. 0607 PL 097/2025 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 3.194/2025 DE 10 DE JUNHO DE 2025.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 10/12/2025
10 de Dezembro de 2025 às 16:32:37.
Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Setor Responsável Secretaria Legislativa
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09 de Dezembro de 2025 às 09:56:24.
09 de Dezembro de 2025 às 09:56:02.
Encaminhado para Redação Final
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09 de Dezembro de 2025 às 08:30:49.
Aprovado
Aprovado por unanimidade
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09 de Dezembro de 2025 às 08:30:37.
Apreciação em Plenário
Apreciação em Plenário em: 08/12/2025
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05 de Dezembro de 2025 às 13:00:35.
Protocolado
Protocolado em: 04/12/2025
Setor Responsável Secretaria Legislativa
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05 de Dezembro de 2025 às 13:00:22.
05 de Dezembro de 2025 às 12:49:36.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/12/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 05/12/2025 | Protocolado em: 04/12/2025 | |
| 05/12/2025 | Apreciação em Plenário em: 08/12/2025 | |
| 08/12/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 09/12/2025 | Encaminhado para Redação Final | |
| 09/12/2025 | Redação Final |
Ver Íntegra |
| 09/12/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 10/12/2025 | Sancionado em: 09/12/2025 | Download |
