Exp. 0612 PL 102/2025 - ALTERA O ARTIGO 29 DA LEI Nº 2.978/2022 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 10/12/2025
10 de Dezembro de 2025 às 16:35:21.
Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
09 de Dezembro de 2025 às 10:37:32.
09 de Dezembro de 2025 às 10:37:11.
Encaminhado para Redação Final
Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
09 de Dezembro de 2025 às 08:41:09.
Aprovado
Aprovado por unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
09 de Dezembro de 2025 às 08:41:04.
Apreciação em Plenário
Apreciação em Plenário em: 08/12/2025
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
05 de Dezembro de 2025 às 13:02:30.
Protocolado
Protocolado em: 04/12/2025
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
05 de Dezembro de 2025 às 13:02:21.
05 de Dezembro de 2025 às 12:55:41.
05 de Dezembro de 2025 às 12:55:24.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/12/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 05/12/2025 | Documento Anexado | Download |
| 05/12/2025 | Protocolado em: 04/12/2025 | |
| 05/12/2025 | Apreciação em Plenário em: 08/12/2025 | |
| 08/12/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 09/12/2025 | Encaminhado para Redação Final | |
| 09/12/2025 | Redação Final |
Ver Íntegra |
| 09/12/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 10/12/2025 | Sancionado em: 09/12/2025 | Download |