Exp. 0656 PL 001/2026 - ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE 2026 E REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 12/01/2026
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2026

Sancionado Sancionado em: 14/01/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa

15 de Janeiro de 2026 às 10:33:06. Última tramitação

Encaminhado para Sanção pelo Executivo Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Setor Responsável Secretaria Legislativa

14 de Janeiro de 2026 às 16:09:26.

Redação Final Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

Ver Íntegra

14 de Janeiro de 2026 às 16:08:24.

Encaminhado para Redação Final Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

14 de Janeiro de 2026 às 15:30:30.

Aprovado Aprovado por unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa

14 de Janeiro de 2026 às 15:30:26.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 14/01/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa

12 de Janeiro de 2026 às 19:10:55.

Protocolado Protocolado em: 12/01/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa

12 de Janeiro de 2026 às 19:08:40.

Cadastrado no Sistema Cadastrado no Sistema
Setor Responsável Executivo Municipal

12 de Janeiro de 2026 às 18:58:29. Tramitação inicial

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/01/2026	Cadastrado no Sistema	Download
12/01/2026	Protocolado em: 12/01/2026
12/01/2026	Apreciação em Plenário em: 14/01/2026
14/01/2026	Aprovado por unanimidade
14/01/2026	Encaminhado para Redação Final
14/01/2026	Redação Final	Ver Íntegra
14/01/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
15/01/2026	Sancionado em: 14/01/2026	Download