Exp. 0659 PL 004/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM OUTROS MUNICÍPIOS, EM PROL DO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 12/01/2026
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2026

Sancionado Sancionado em: 14/01/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa

15 de Janeiro de 2026 às 10:38:39. Última tramitação

Encaminhado para Sanção pelo Executivo Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Setor Responsável Secretaria Legislativa

14 de Janeiro de 2026 às 16:23:17.

Redação Final Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

Ver Íntegra

14 de Janeiro de 2026 às 16:23:07.

Encaminhado para Redação Final Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

14 de Janeiro de 2026 às 15:31:32.

Aprovado Aprovado por unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa

14 de Janeiro de 2026 às 15:31:25.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 14/01/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa

12 de Janeiro de 2026 às 19:17:01.

Protocolado Protocolado em: 12/01/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa

12 de Janeiro de 2026 às 19:16:08.

Cadastrado no Sistema Cadastrado no Sistema
Setor Responsável Executivo Municipal

12 de Janeiro de 2026 às 19:00:53. Tramitação inicial

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/01/2026	Cadastrado no Sistema	Download
12/01/2026	Protocolado em: 12/01/2026
12/01/2026	Apreciação em Plenário em: 14/01/2026
14/01/2026	Aprovado por unanimidade
14/01/2026	Encaminhado para Redação Final
14/01/2026	Redação Final	Ver Íntegra
14/01/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
15/01/2026	Sancionado em: 14/01/2026	Download