Exp. 0660 PL 005/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRO-SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEPRO.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 12/01/2026
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2026

Sancionado Sancionado em: 14/01/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa

15 de Janeiro de 2026 às 10:42:37. Última tramitação

Encaminhado para Sanção pelo Executivo Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Setor Responsável Secretaria Legislativa

14 de Janeiro de 2026 às 16:26:35.

Redação Final Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

Ver Íntegra

14 de Janeiro de 2026 às 16:26:00.

Encaminhado para Redação Final Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

14 de Janeiro de 2026 às 15:31:58.

Aprovado Aprovado por unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa

14 de Janeiro de 2026 às 15:31:53.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 14/01/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa

12 de Janeiro de 2026 às 19:35:01.

Documento Anexado Documento Anexado
Setor Responsável Secretaria Legislativa

12 de Janeiro de 2026 às 19:34:51.

Protocolado Protocolado em: 12/01/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa

12 de Janeiro de 2026 às 19:34:34.

Cadastrado no Sistema Cadastrado no Sistema
Setor Responsável Executivo Municipal

12 de Janeiro de 2026 às 19:01:54. Tramitação inicial

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/01/2026	Cadastrado no Sistema	Download
12/01/2026	Protocolado em: 12/01/2026
12/01/2026	Documento Anexado	Download
12/01/2026	Apreciação em Plenário em: 14/01/2026
14/01/2026	Aprovado por unanimidade
14/01/2026	Encaminhado para Redação Final
14/01/2026	Redação Final	Ver Íntegra
14/01/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
15/01/2026	Sancionado em: 14/01/2026	Download