Exp. 0683 PL 012/2026 - ALTERA O ANEXO I LEI MUNICIPAL Nº 2414/2015, QUE CONSOLIDA OS TEXTOS DAS LEIS QUE TRATAM DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/01/2026
Última Movimentação da Proposição: 28/01/2026
28 de Janeiro de 2026 às 10:10:28.
Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
27 de Janeiro de 2026 às 14:29:30.
27 de Janeiro de 2026 às 14:29:06.
Encaminhado para Redação Final
Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
27 de Janeiro de 2026 às 14:17:43.
Aprovado
Aprovado por unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
27 de Janeiro de 2026 às 14:17:38.
Apreciação em Plenário
Apreciação em Plenário em: 27/01/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
26 de Janeiro de 2026 às 10:00:06.
Propõe Substitutivo ao Projeto
Propõe Substitutivo ao Projeto via Ofícios: 019/2026 e 019/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
26 de Janeiro de 2026 às 09:59:56.
Apreciação em Plenário
Apreciação em Plenário em: 27/01/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
23 de Janeiro de 2026 às 13:38:11.
Protocolado
Protocolado em: 23/01/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
23 de Janeiro de 2026 às 13:37:58.
23 de Janeiro de 2026 às 11:55:45.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/01/2026 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 23/01/2026 | Protocolado em: 23/01/2026 | |
| 23/01/2026 | Apreciação em Plenário em: 27/01/2026 | |
| 26/01/2026 | Propõe Substitutivo ao Projeto via Ofícios: 019/2026 e 019/2026 | Download |
| 26/01/2026 | Apreciação em Plenário em: 27/01/2026 | |
| 27/01/2026 | Aprovado por unanimidade | |
| 27/01/2026 | Encaminhado para Redação Final | |
| 27/01/2026 | Redação Final |
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| 27/01/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 28/01/2026 | Sancionado em: 27/01/2026 | Download |