Exp. 0710 PL 018/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FUNDEB NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2026.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 19/02/2026

Sancionado Sancionado em: 19/02/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa

19 de Fevereiro de 2026 às 15:51:00. Última tramitação

Encaminhado para Sanção pelo Executivo Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Setor Responsável Secretaria Legislativa

19 de Fevereiro de 2026 às 09:19:49.

Redação Final Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

Ver Íntegra

19 de Fevereiro de 2026 às 09:19:37.

Encaminhado para Redação Final Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

19 de Fevereiro de 2026 às 08:33:48.

Aprovado Aprovado por unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa

19 de Fevereiro de 2026 às 08:33:44.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 18/02/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa

13 de Fevereiro de 2026 às 09:43:12.

Protocolado Protocolado em: 12/02/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa

13 de Fevereiro de 2026 às 09:43:04.

Cadastrado no Sistema Cadastrado no Sistema
Setor Responsável Executivo Municipal

13 de Fevereiro de 2026 às 08:59:08. Tramitação inicial

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/02/2026	Cadastrado no Sistema	Download
13/02/2026	Protocolado em: 12/02/2026
13/02/2026	Apreciação em Plenário em: 18/02/2026
18/02/2026	Aprovado por unanimidade
19/02/2026	Encaminhado para Redação Final
19/02/2026	Redação Final	Ver Íntegra
19/02/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
19/02/2026	Sancionado em: 19/02/2026	Download