Exp. 0714 PV 003/2026 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16 DA LEI MUNICIPAL N.º 3.035, DE 30 DE JUNHO DE 2023.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 13/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 19/02/2026

Sancionado Sancionado em: 19/02/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa

19 de Fevereiro de 2026 às 15:52:44. Última tramitação

Encaminhado para Sanção pelo Executivo Encaminhado para Sanção pelo Executivo
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19 de Fevereiro de 2026 às 09:41:04.

Redação Final Redação Final
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Ver Íntegra

19 de Fevereiro de 2026 às 09:40:50.

Encaminhado para Redação Final Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

19 de Fevereiro de 2026 às 08:37:58.

Aprovado Aprovado por unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa

19 de Fevereiro de 2026 às 08:37:52.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 18/02/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa

13 de Fevereiro de 2026 às 09:50:32.

Documento Anexado Documento Anexado
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13 de Fevereiro de 2026 às 09:50:18.

Protocolado Protocolado em: 12/02/2026
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13 de Fevereiro de 2026 às 09:50:03.

Cadastrado no Sistema Cadastrado no Sistema em: 13/02/2026
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13 de Fevereiro de 2026 às 09:49:37. Tramitação inicial

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/02/2026	Cadastrado no Sistema em: 13/02/2026	Download
13/02/2026	Protocolado em: 12/02/2026
13/02/2026	Documento Anexado	Download
13/02/2026	Apreciação em Plenário em: 18/02/2026
18/02/2026	Aprovado por unanimidade
19/02/2026	Encaminhado para Redação Final
19/02/2026	Redação Final	Ver Íntegra
19/02/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
19/02/2026	Sancionado em: 19/02/2026	Download