Exp. 0721 IND 006/2026 - Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, realize um estudo de viabilidade que vise criar uma legislação municipal que autorize a pavimentação de acessos rurais e urbanos que não possuam a metragem mínima exigida na legislação atual.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 13/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 19/02/2026

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Encaminhado para o Executivo Encaminhado para o Executivo
Setor Responsável Secretaria Legislativa

19 de Fevereiro de 2026 às 08:43:49. Última tramitação

Leitura em Plenário Leitura em Plenário
Setor Responsável Secretaria Legislativa

19 de Fevereiro de 2026 às 08:43:43.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 18/02/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa

13 de Fevereiro de 2026 às 12:18:02.

Protocolado Protocolado em: 12/02/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa

13 de Fevereiro de 2026 às 12:17:54.

Cadastrado no Sistema Cadastrado no Sistema em: 13/02/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa

13 de Fevereiro de 2026 às 12:17:46. Tramitação inicial

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/02/2026	Cadastrado no Sistema em: 13/02/2026	Download
13/02/2026	Protocolado em: 12/02/2026
13/02/2026	Apreciação em Plenário em: 18/02/2026
18/02/2026	Leitura em Plenário
19/02/2026	Encaminhado para o Executivo