Exp. 0733 PL 022/2026 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO, ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, PARTE DE BEM IMÓVEL DO DOMÍNIO MUNICIPAL.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 03/03/2026

Sancionado Sancionado em: 03/03/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa

03 de Março de 2026 às 15:34:40. Última tramitação

Encaminhado para Sanção pelo Executivo Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Setor Responsável Secretaria Legislativa

03 de Março de 2026 às 08:51:07.

Redação Final Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

Ver Íntegra

03 de Março de 2026 às 08:50:12.

Encaminhado para Redação Final Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

03 de Março de 2026 às 08:28:07.

Aprovado Aprovado por unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa

03 de Março de 2026 às 08:27:59.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 02/03/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa

27 de Fevereiro de 2026 às 11:14:11.

Protocolado Protocolado em: 26/02/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa

27 de Fevereiro de 2026 às 11:14:03.

Cadastrado no Sistema Cadastrado no Sistema
Setor Responsável Executivo Municipal

27 de Fevereiro de 2026 às 09:19:49. Tramitação inicial

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/02/2026	Cadastrado no Sistema	Download
27/02/2026	Protocolado em: 26/02/2026
27/02/2026	Apreciação em Plenário em: 02/03/2026
02/03/2026	Aprovado por unanimidade
03/03/2026	Encaminhado para Redação Final
03/03/2026	Redação Final	Ver Íntegra
03/03/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
03/03/2026	Sancionado em: 03/03/2026	Download