Exp. 0808 PL 037/2026 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 78 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.510, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 13/05/2026

Sancionado Sancionado em: 13/05/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa

13 de Maio de 2026 às 15:01:46. Última tramitação

Encaminhado para Sanção pelo Executivo Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Setor Responsável Secretaria Legislativa

13 de Maio de 2026 às 08:48:27.

Redação Final Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

Ver Íntegra

13 de Maio de 2026 às 08:48:14.

Encaminhado para Redação Final Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

13 de Maio de 2026 às 08:36:41.

Aprovado Aprovado por unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa

13 de Maio de 2026 às 08:36:37.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 11/05/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa

08 de Maio de 2026 às 11:13:50.

Protocolado Protocolado em: 07/05/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa

08 de Maio de 2026 às 11:13:43.

Cadastrado no Sistema Cadastrado no Sistema
Setor Responsável Executivo Municipal

08 de Maio de 2026 às 10:58:59. Tramitação inicial

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/05/2026	Cadastrado no Sistema	Download
08/05/2026	Protocolado em: 07/05/2026
08/05/2026	Apreciação em Plenário em: 11/05/2026
11/05/2026	Aprovado por unanimidade
13/05/2026	Encaminhado para Redação Final
13/05/2026	Redação Final	Ver Íntegra
13/05/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
13/05/2026	Sancionado em: 13/05/2026	Download