Exp. 0837 PV 006/2026 - ESTABELECE TETO DE GASTOS DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS COM A REALIZAÇÃO DA FESTA NACIONAL DO MORANGUINHO, MECANISMOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 01/06/2026
Última Movimentação da Proposição: 29/06/2026

Necessita Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas.

Arquivado Arquivado
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30 de Junho de 2026 às 09:30:27. Última tramitação

Solicita Arquivamento Solicita Arquivamento
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30 de Junho de 2026 às 09:29:45.

Encaminhado à Comissão Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
Setor Responsável Secretaria Legislativa

23 de Junho de 2026 às 09:53:04.

Parecer da Comissão Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

23 de Junho de 2026 às 09:52:07.

Encaminhado à Comissão Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

01 de Junho de 2026 às 15:11:25.

Protocolado Protocolado em: 01/06/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa

01 de Junho de 2026 às 15:11:13.

Cadastrado no Sistema Cadastrado no Sistema em: 01/06/2026
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01 de Junho de 2026 às 15:10:50. Tramitação inicial

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/06/2026	Cadastrado no Sistema em: 01/06/2026	Download
01/06/2026	Protocolado em: 01/06/2026
01/06/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
22/06/2026	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
22/06/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
29/06/2026	Solicita Arquivamento
29/06/2026	Arquivado	Download