Exp. 0841 IND 023/2026 - Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de alteração da Lei Municipal n.º 3.194/2025, que trata dos estacionamentos em terrenos não edificados no Município de Bom Princípio, a fim de incluir terrenos não edificados localizados nas proximidades de escolas (municipais e estaduais), incluindo EMEIs.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 03/06/2026
Última Movimentação da Proposição: 09/06/2026

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Encaminhado para o Executivo Encaminhado para o Executivo
Setor Responsável Secretaria Legislativa

09 de Junho de 2026 às 08:20:54. Última tramitação

Leitura em Plenário Leitura em Plenário
Setor Responsável Secretaria Legislativa

09 de Junho de 2026 às 08:20:49.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 08/06/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa

03 de Junho de 2026 às 14:59:04.

Protocolado Protocolado em: 03/06/2026
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03 de Junho de 2026 às 14:58:51.

Cadastrado no Sistema Cadastrado no Sistema em: 03/06/2026
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03 de Junho de 2026 às 14:58:35. Tramitação inicial

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/06/2026	Cadastrado no Sistema em: 03/06/2026	Download
03/06/2026	Protocolado em: 03/06/2026
03/06/2026	Apreciação em Plenário em: 08/06/2026
08/06/2026	Leitura em Plenário
09/06/2026	Encaminhado para o Executivo