Exp. 0882 PL 051/2026 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 2.044/2013 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 17/07/2026
Última Movimentação da Proposição: 22/07/2026
22 de Julho de 2026 às 09:35:10.
Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Setor Responsável Secretaria Legislativa
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21 de Julho de 2026 às 09:08:30.
21 de Julho de 2026 às 09:07:44.
Encaminhado para Redação Final
Encaminhado para Redação Final
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21 de Julho de 2026 às 08:35:53.
Aprovado
Aprovado por unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa
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21 de Julho de 2026 às 08:35:47.
Apreciação em Plenário
Apreciação em Plenário em: 20/07/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa
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20 de Julho de 2026 às 12:51:23.
20 de Julho de 2026 às 12:51:10.
Apreciação em Plenário
Apreciação em Plenário em: 20/07/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa
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17 de Julho de 2026 às 10:58:09.
Protocolado
Protocolado em: 16/07/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa
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17 de Julho de 2026 às 10:58:03.
17 de Julho de 2026 às 10:40:25.
17 de Julho de 2026 às 10:40:06.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/07/2026 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 17/07/2026 | Documento Anexado | Download |
| 17/07/2026 | Protocolado em: 16/07/2026 | |
| 17/07/2026 | Apreciação em Plenário em: 20/07/2026 | |
| 20/07/2026 | Documento Anexado | Download |
| 20/07/2026 | Apreciação em Plenário em: 20/07/2026 | |
| 20/07/2026 | Aprovado por unanimidade | |
| 21/07/2026 | Encaminhado para Redação Final | |
| 21/07/2026 | Redação Final |
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| 21/07/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
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