Exp. 0964 PL 071/2026 - ALTERA A LEI ORDINÁRIA N.º 2060, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/09/2026
Última Movimentação da Proposição: 29/09/2026
29 de Setembro de 2026 às 15:02:29.
29 de Setembro de 2026 às 15:01:49.
Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Setor Responsável Secretaria Legislativa
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29 de Setembro de 2026 às 09:39:51.
29 de Setembro de 2026 às 09:39:35.
Encaminhado para Redação Final
Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
29 de Setembro de 2026 às 08:21:03.
Aprovado
Aprovado por 5x4
Setor Responsável Secretaria Legislativa
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29 de Setembro de 2026 às 08:20:42.
Apreciação em Plenário
Apreciação em Plenário em: 28/09/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa
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25 de Setembro de 2026 às 11:44:52.
25 de Setembro de 2026 às 11:44:40.
25 de Setembro de 2026 às 11:44:06.
Cadastrado no Sistema
Cadastrado no Sistema em: 25/09/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
25 de Setembro de 2026 às 11:44:06.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/09/2026 | Cadastrado no Sistema em: 25/09/2026 | |
| 24/09/2026 | Protocolado em: 24/09/2026 | Download |
| 25/09/2026 | Documento Anexado | Download |
| 25/09/2026 | Apreciação em Plenário em: 28/09/2026 | |
| 29/09/2026 | Aprovado por 5x4 | |
| 29/09/2026 | Encaminhado para Redação Final | |
| 29/09/2026 | Redação Final |
Ver Íntegra |
| 29/09/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 29/09/2026 | Sancionado em: 29/09/2026 | Download |
| 29/09/2026 | Documento Anexado | Download |