Exp. 0985 PL 072/2026 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE PERMUTA COM TORNA DECORRENTE DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/10/2026
Última Movimentação da Proposição: 09/10/2026

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 13/10/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa

09 de Outubro de 2026 às 11:51:23. Última tramitação

Protocolado Protocolado em: 08/10/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa

09 de Outubro de 2026 às 11:47:47.

Cadastrado no Sistema Cadastrado no Sistema em: 09/10/2026
Setor Responsável Secretaria Legislativa

09 de Outubro de 2026 às 11:47:47. Tramitação inicial