Exp. 0219 PV 012/2021 - VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE BOM PRINCÍPIO DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 30/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 25/10/2021

Sancionado Sancionado em: 20/10/2021
Setor Responsável Secretaria Legislativa

25 de Outubro de 2021 às 17:09:27. Última tramitação

Encaminhado para Sanção pelo Executivo Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 041/2021
Setor Responsável Secretaria Legislativa

19 de Outubro de 2021 às 17:16:02.

Redação Final Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

Ver Íntegra

19 de Outubro de 2021 às 17:11:30.

Encaminhado para Redação Final Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

19 de Outubro de 2021 às 11:45:41.

Aprovado Aprovado por Unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa

19 de Outubro de 2021 às 11:45:35.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 18/10/2021
Setor Responsável Secretaria Legislativa

15 de Outubro de 2021 às 12:38:28.

Parecer da Comissão Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

Ver Íntegra

14 de Outubro de 2021 às 13:30:41.

Encaminhado à Comissão Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

05 de Outubro de 2021 às 12:03:16.

Cumpre Primeira Pauta Cumpre Primeira Pauta
Setor Responsável Secretaria Legislativa

05 de Outubro de 2021 às 12:03:02.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 04/10/2021
Setor Responsável Secretaria Legislativa

05 de Outubro de 2021 às 12:02:47.

Parecer Jurídico Parecer Jurídico
Setor Responsável Jurídico Nível 1

Ver Íntegra

04 de Outubro de 2021 às 13:34:24.

Encaminha à Procuradoria Jurídica Encaminha à Procuradoria Jurídica
Setor Responsável Secretaria Legislativa

30 de Setembro de 2021 às 17:51:11.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 04/10/2021
Setor Responsável Secretaria Legislativa

30 de Setembro de 2021 às 17:50:58.

Protocolado Protocolado em: 30/09/2021
Setor Responsável Secretaria Legislativa

30 de Setembro de 2021 às 17:50:39.

Cadastrado no Sistema Cadastrado no Sistema em: 30/09/2021
Setor Responsável Gabinete Ver. Letícia Maria Chassot

30 de Setembro de 2021 às 17:38:38. Tramitação inicial

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/09/2021	Cadastrado no Sistema em: 30/09/2021	Download
30/09/2021	Protocolado em: 30/09/2021
30/09/2021	Apreciação em Plenário em: 04/10/2021
30/09/2021	Encaminha à Procuradoria Jurídica
04/10/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
04/10/2021	Apreciação em Plenário em: 04/10/2021
04/10/2021	Cumpre Primeira Pauta
05/10/2021	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
14/10/2021	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Ver Íntegra
15/10/2021	Apreciação em Plenário em: 18/10/2021
18/10/2021	Aprovado por Unanimidade
19/10/2021	Encaminhado para Redação Final
19/10/2021	Redação Final	Ver Íntegra
19/10/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 041/2021
25/10/2021	Sancionado em: 20/10/2021