Exp. 0267PV 013/2021 - ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 1.940/2013 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Ver. Gilmar José Haas (PSDB) (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 26/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
26/11/2021 | Cadastrado no Sistema em: 26/11/2021 | Download |
26/11/2021 | Protocolado em: 26/11/2021 | |
26/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 29/11/2021 | |
26/11/2021 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
29/11/2021 | Parecer Jurídico |
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29/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 29/11/2021 | |
29/11/2021 | Leitura em Plenário | |
30/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
06/12/2021 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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09/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 13/12/2021 | |
13/12/2021 | Aprovado por Unanimidade | |
14/12/2021 | Encaminhado para Redação Final | |
14/12/2021 | Redação Final |
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14/12/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 047/2021 | |
16/12/2021 | Sancionado em: 16/12/2021 |